1º/7/2026 - Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta quarta-feira (1), o primeiro semestre de 2026. O presidente, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou resultados que refletem o fortalecimento da atividade jurisdicional e das ações institucionais da Corte e demonstram o compromisso do Tribunal com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e acessível à sociedade.

Entre 1º/1 e 25/6, o TST recebeu 262.068 processos e julgou 274.556, número 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Conforme assinalou o presidente, o desempenho permitiu reduzir em 3,4% o acervo processual, que atualmente conta com 631.986 processos.

Vieira de Mello atribuiu os resultados ao trabalho conjunto de magistrados, servidores e unidades do Tribunal, além da realização semanal de sessões presenciais, que ampliaram a capacidade de julgamentos.

Outro destaque foi a atuação da Secretaria de Admissibilidade Recursal (SEAR), que, até 26/6, analisou quase 123 mil processos e subsidiou aproximadamente 32,5 mil decisões, correspondentes a 26,5% dos casos examinados. Também houve redução no índice de recorribilidade das decisões da Presidência, que caiu de 31,94% para 16,07%.

Outro ponto destacado foi a continuidade do fortalecimento dos precedentes qualificados: desde a criação do regime dos recursos repetitivos, em 2014, o TST já afetou 313 temas, dos quais 214 foram julgados. O ministro ressaltou que, desde o início da atual gestão, já foram publicados acórdãos de mérito em oito novos temas repetitivos. Para o segundo semestre, a capacidade de julgamentos será ampliada, com sessões extraordinárias e pautas que permitam analisar mais de um incidente por sessão. A medida vai contribuir para a uniformização da jurisprudência, a redução do estoque processual e o fortalecimento da segurança jurídica.

Vieira de Mello Filho deu ênfase, ainda, às iniciativas de itinerância, uma parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho que promoveu ações no Bico do Papagaio, no Arquipélago do Marajó e no Oiapoque. “Essas ações levaram cidadania, inclusão digital e acesso à Justiça a comunidades vulneráveis, indígenas e de fronteira, com mais de 8.500 atendimentos realizados’’, afirmou.

O presidente ressaltou ainda os acordos firmados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Fundação Biblioteca Nacional para ampliar a Política Nacional de Itinerância, promover inclusão digital, ressocialização e difusão de direitos fundamentais, além da distribuição de livros a unidades socioeducativas e estabelecimentos prisionais.

Neste semestre também foi ampliada a cooperação institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com iniciativas para aperfeiçoamento dos canais de denúncia, combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho e enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de ações de inclusão digital, educação, cultura e ressocialização.

O presidente mencionou ainda a adesão do TST ao Plano Pena Justa e a implementação do Emprega Labs, programa de qualificação profissional e ampliação das oportunidades de emprego para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal, ambos do CNJ.

Na área administrativa, o ministro ressaltou que o TST atualizou sua Cadeia de Valor, revisada pela última vez em 2015, e aprovou um novo Plano de Integridade e Gestão de Riscos. No plano internacional, o Tribunal recebeu a visita de uma delegação da África do Sul e iniciou diálogo com o Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha sobre transformação digital.

Por fim, o presidente anunciou que, no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, o TST e o CSJT alcançaram 100% de atendimento aos critérios.

(Dirceu Arcoverde/CF. Foto: Fellipe Sampaio)