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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 -
Últimas Notícias
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• STJ (DF) - 28/08/2026 Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo... |
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Resumo:
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte por expor um motorista a risco ao ignorar falha grave nos freios do caminhão.
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• TST (DF) - 27/08/2026 Justiça do Trabalho amplia ações itinerantes no Brasil e prepara próxima edição em Pacaraima (RR)
27/08/2026 - Em regiões onde se deslocar para chegar a uma unidade da Justiça pode exigir horas de barco, estrada ou avião, a distância também pode dificultar o acesso a direitos. Para reduzir... |
• TST (DF) - 27/08/2026 “Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho
27/8/2026 - A vigilância invisível exercida por plataformas digitais, a urgência de reinventar a organização dos trabalhadores e o impacto do uso de dados nas rotinas dos tribunais deram o tom... |
• STJ (DF) - 27/08/2026 Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais
Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os núcleos de prática |
• STJ (DF) - 27/08/2026 STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais,... |
• STJ (DF) - 27/08/2026 Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.A tese definida nesse julgamento estabelece que... |
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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar |
• STJ (DF) - 27/08/2026 Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos... |
• TST (DF) - 26/08/2026 Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto
Resumo:
Um caseiro sofreu três tiros num assalto à propriedade rural em que trabalhava e ficou com sequelas.
O proprietário foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais |
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