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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar

• STJ (DF) - 27/08/2026 Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos...

• TST (DF) - 26/08/2026 Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto
Resumo: Um caseiro sofreu três tiros num assalto à propriedade rural em que trabalhava e ficou com sequelas. O proprietário foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais

• TST (DF) - 26/08/2026 IV Congresso de Pesquisa Judiciária debate transformações do trabalho, desigualdade e democracia
25/8/2026 - Como as transformações no mundo do trabalho afetam a democracia, a proteção social e as oportunidades de milhões de pessoas? A inquietação guiou as discussões do primeiro dia do...

• STJ (DF) - 26/08/2026 Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução...

• STJ (DF) - 26/08/2026 Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova pericial não afasta a incidência da preclusão consumativa na arguição de suspeição de perito judicial

• STJ (DF) - 26/08/2026 Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública habilitada durante o prazo para recurso tem direito à contagem integral do prazo recursal em dobro desde a

• TST (DF) - 26/08/2026 Imbel e representantes dos empregados assinam acordo coletivo no TST
26/8/2026 - A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e as entidades sindicais que representam seus empregados assinaram nesta quarta-feira (26) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027,

• STJ (DF) - 25/08/2026 STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
O programa STJ Notícias apresenta, entre os destaques de sua última edição, a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo...

• STJ (DF) - 25/08/2026 Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas...

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